A Resolução da Diretoria Colegiada N°216 (RDC 216) é um regulamento técnico imposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que visa garantir as boas práticas no ramo alimentício. Mas por que se adequar a essa norma é tão importante para o sucesso de um negócio?
As regulamentações da RDC 216
Nessa resolução estão contidas as diretrizes de padronização de um estabelecimento, o que inclui estrutura, instalações, equipamentos, móveis e utensílios. Ela também estabelece as normas que devem ser seguidas nos processos de higienização, controle de pragas, manejo de resíduos e abastecimento de água.
Além disso, a RDC 216 especifica como os alimentos devem ser manuseados da forma correta, citando a conduta que deve ser seguida pelos manipuladores e as condições ideais de recepção das matérias-primas, preparação, armazenamento, transporte e exposição dos alimentos.
Por fim, esse regulamento também define os documentos obrigatórios que um estabelecimento deve dispor, como Manual de Boas Práticas (MBP) e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). Se quiser entender mais sobre as exigências da ANVISA, criamos um checklist para estabelecimentos alimentícios.
A violação da RDC 216
A área de alimentação necessita de ações constantes e padronizadas de controle sanitário para garantir a proteção e a saúde dos consumidores.
Assim sendo, os donos de estabelecimentos que não conhecem essa norma podem colocar todo o seu negócio em risco, isso porque a violação de alguma de suas diretrizes configura infração de natureza sanitária, o que gera penalidades.
Portanto, é de extrema importância que um empreendedor do setor de alimentos conheça essa legislação com profundidade e saiba como implantá- la em seu negócio. Aqui apresentamos algumas vantagens de se ter um MBP atualizado.
Como a CSTQ Jr. pode te ajudar?
A CSTQ Jr. oferece o serviço de Manual de Boas Práticas, um material com a descrição de todos os processos e instruções para que seu estabelecimento esteja em conformidade com a lei, criamos também um e-Book para mais informações.
Além disso, em nosso serviço de Estudo Legislativo realizamos um estudo personalizado de todas as legislações que o seu estabelecimento deve cumprir, facilitando o processo de adequação. Garanta que seu negócio esteja dentro das regulamentações, entre em contato conosco!
