A cerveja artesanal ganhou popularidade nos últimos anos, impulsionando novas cervejarias que são regulamentadas para atender o público com qualidade e segurança. Toda cerveja produzida precisa ser registrada no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A lei Nº 8.918, de 14 de Julho de 1994, estabelece a “obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização da produção e do comércio de bebidas”.
Quais os parâmetros regulados?
Através de leis, decretos e instruções normativas são estabelecidos requisitos e especificações técnicas para a produção, rotulagem e comercialização de cervejas, a legislação define também os diferentes tipos de cerveja que podem ser produzidos, estabelece teor alcoólico máximo e mínimo, gravidade específica e outros parâmetros para cada tipo. Além de outros critérios como a presença de contaminantes: microrganismos, metais pesados e pesticidas. Similarmente determina a quantidade permitida de aditivos como conservantes, corantes e aromatizantes.
Existem também padrões de higiene e saneamento para o processo da produção da cerveja, que vão considerar o uso de ingredientes permitidos e proibidos e o uso correto de procedimentos de controle durante o processo. A regulamentação também passa por questões como embalagem, armazenamento e transporte dos produtos, que devem ser protegidos de contaminação, exposição à luz e controle da temperatura para garantir a preservação do padrão de qualidade.
Além do tipo de embalagem adequada, outro fator importante associado é a rotulagem que deve conter informações obrigatórias, como nome e endereço do fabricante, tipo de cerveja, teor alcoólico, teor líquido, lista de ingredientes e prazo de validade. Algumas alegações de marketing também conhecidas como claims também devem seguir diretrizes. Como por exemplo “não alcoólico” ou “light”, que precisam estar em concordância com os parâmetros de teor alcoólico e valor calórico da cerveja.
Por que é importante seguir os parâmetros?
O MAPA além de registrar também fiscaliza e assegura o cumprimento da legislação, podendo realizar inspeções, realizar ou solicitar análises laboratoriais para verificação de parâmetros. O não cumprimento das normas pode levar a multas, interdição do estabelecimento, suspensão da fabricação de produtos e outras penalidades.
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