1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. A presente Política de Privacidade contém esclarecimentos sobre todo o processo de tratamento dos dados pessoais pertencentes ao USUÁRIO/VISITANTE do site da CSTQ Jr., com a finalidade de assegurar plena transparência sobre o assunto, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações, com foco principal na garantia dos direitos dos titulares dos dados.

1.2. As disposições presentes nesta Política de Privacidade aplicam-se a todos os USUÁRIOS/VISITANTES do site da CSTQ Jr. – Consultoria e Serviços em Tecnologias Químicas, inscrita no CNPJ sob o no 23.215.124/0001-90, com sede no Campus Universitário Darcy Ribeiro Gleba A, UNB CXPST 04478, Brasília/DF, CEP 70.910-000, de razão social CSTQ Jr., doravante denominada CSTQ Jr..

1.3. Ao utilizar nossos serviços, o USUÁRIO/VISITANTE fica ciente que a elaboração desta Política está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Destarte, salienta-se que essas leis poderão sofrer respectivas atualizações normativas, cabendo ao USUÁRIO/VISITANTE a consulta periódica deste documento.

1.4. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site da CSTQ Jr., o USUÁRIO/VISITANTE declara ter lido completa e atentamente o presente documento, estando ciente de todo seu conteúdo e consentimento, sem ressalvas, com todas as disposições aqui estipuladas.

2. DOS TERMOS UTILIZADOS NESTA POLÍTICA

2.1. Dado pessoal: Representa qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma determinada pessoa.

2.2. Dado sensível: São dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular – por se referirem, por exemplo, à origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa, e por esta razão, demandam tratamento especial de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

2.3. Dado anonimizado: Dado pessoal ou sensível que foi tratado para que suas informações não possam ser vinculadas ao seu titular original, perdendo a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2.4. Tratamento: inclui toda operação realizada com dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE, bem como a coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, modificação e compartilhamento.

2.5. Usuário: Qualquer indivíduo que busque fazer ou possua cadastro na plataforma da CSTQ Jr. e a acessa com a finalidade de fazer uso, tendo concordado com o Termo de Uso da plataforma.

2.6. Visitante: Indivíduo que entrou no site com a finalidade de apenas conhecer a plataforma, sem fazer o seu cadastro. A diferença entre o usuário e o visitante está relacionada com a quantidade de dados coletados.

2.7. Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do USUÁRIO/VISITANTE. O uso de cookies existe para que o USUÁRIO/VISITANTE, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização, etc.).

2.8. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2.9. Finalidade: Os dados devem, por determinação da LGPD, ser tratados sempre visando a explicação do objetivo do tratamento de forma específica.

2.10. Necessidade: A lei determina que somente os dados necessários para o êxito de uma operação devem ser tratados. Trata-se de minimizar os dados coletados do titular.

3. DA COLETA DE DADOS

3.1. A coleta de dados pessoais é importante para que a CSTQ Jr. ofereça serviços e funcionalidades adequados às demandas e necessidades dos usuários, bem como personalizar serviços, oferecendo uma experiência que seja a mais cômoda e satisfatória possível.

3.2. A coleta desses dados ocorre quando o USUÁRIO/VISITANTE insere ou submete, voluntariamente, seus dados pessoais ao acessar e/ou interagir com as funcionalidades disponibilizadas no site e/ou plataforma.

3.3. Os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE coletados e armazenados pela seção “Fale Conosco” da plataforma e suas respectivas finalidades são: I. Nome da pessoa física ou jurídica, se for o caso: identificação do usuário. II. E-mail e telefone: meio de contato para atender à demanda.

3.4. Os dados pessoais do USUÁRIO, incluindo alguns de caráter sensível, coletados, armazenados e analisados na seção “Processo Seletivo” no item “Inscrição” da plataforma, visível apenas em períodos determinados, e suas respectivas finalidades são: I. Nome Completo e CPF: Identificação do candidato; II. Gênero: Para haver um controle do perfil dos USUÁRIOS da plataforma; III. Raça/etnia; IV. Existência de deficiência; V. Onde estudou (Escola Pública, privada ou outra instituição).

3.5. Os dados sensíveis supracitados (gênero, raça/etnia, existência de deficiência, local de estudo) receberão tratamento especial conforme a Lei Geral de Proteção de dados, e sua exigência está prevista no edital do Processo Seletivo da CSTQ Jr. como parte de uma política de ações afirmativas para promover a inclusão de grupos minoritários na empresa.

3.6. O site da CSTQ Jr. possibilita ao USUÁRIO/VISITANTE o download de materiais gratuitos (e-Books Basics) e pagos (e-Books PRO). Ao solicitar o e-Book, o USUÁRIO/VISITANTE é redirecionado a uma página da web, onde poderá escolher dentre os materiais disponibilizados. Os dados requeridos para download dos materiais e suas finalidades são: I. Nome completo: Identificação do usuário; II. E-mail e telefone: Encaminhamento dos materiais; III. Endereço e ocupação: Para haver um controle do perfil do USUÁRIO/VISITANTE da plataforma; IV. Qual o interesse pelo tema (motivo pelo qual procurou o e-Book): Para traçar um reconhecimento sobre as demandas dos materiais; V. Qual e-Book PRO de sua escolha. O tratamento dessas informações está sob o mesmo regime dos demais dados pessoais coletados no site da CSTQ Jr..

3.7. O USUÁRIO/VISITANTE, ao solicitar o download de um e-book, concorda em receber um e-mail da CSTQ Jr. a respeito do envio do material solicitado.

3.8. A CSTQ Jr. não é responsável pela precisão ou veracidade nas informações que o USUÁRIO/VISITANTE submete à plataforma, caso o e-mail fornecido seja de outra pessoa, esta que o recebeu poderá solicitar o cancelamento de inscrição para recebimento de futuros conteúdos. A CSTQ Jr. também não se responsabiliza pela desatualização desses dados, visto que é responsabilidade do USUÁRIO/VISITANTE fornecê-los com exatidão, atualizá-los e, caso deseje ou necessite, solicitar respectivas alterações.

3.9. O USUÁRIO/VISITANTE é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e demais informações de acesso com terceiros viola esta Política de Privacidade.

3.10. Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site da CSTQ Jr..

3.11. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário/visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis através da coleta de consentimento do titular.

4. DO ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE submetidos às funções ligadas ao contato com a CSTQ Jr. são encaminhados para o e-mail contato@cstqjr.com.br, podendo ser compartilhado o acesso com os colaboradores necessários para que a comunicação seja feita da forma mais ágil possível com o titular dos dados, a variar de acordo com sua demanda trazida.

4.2. Os dados pessoais serão armazenados em servidor virtual na plataforma do Pipefy, o qual tem entre suas medidas de segurança criptografia, autenticação de usuários e gerenciamento de permissões.

4.3. No caso dos VISITANTES, apenas cookies são coletados e armazenados em seu próprio navegador, com base no legítimo interesse de aperfeiçoamento da plataforma e da masterização dos serviços que por meio dela são prestados, e por tempo determinado na tabela apresentada adiante na presente política.

4.4. Esclarece-se ainda que os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da Lei no 13.709/18: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; e uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados.

4.5. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, as informações pessoais podem ser divulgadas, caso a CSTQ Jr. seja obrigada a fazê-la pela lei ou pela violação de alguma das cláusulas desta Política de Privacidade.

4.6. Além dos dados pessoais, o site da CSTQ Jr. coleta cookies, que referem-se aos arquivos de textos enviados pelo site ao computador do USUÁRIO/VISITANTE como explicado na seção “Dos Termos Utilizados Nesta Política”. Ciente disso, exibe-se a seguir uma tabela com todos os cookies coletados e, dessa forma, o USUÁRIO/VISITANTE manifesta conhecer e consentir a coleta e o armazenamento temporário deste tipo de dado de navegação.

4.7. Além dos dados pessoais, o site da CSTQ Jr. coleta cookies, que referem-se aos arquivos de textos enviados pelo site ao computador do USUÁRIO/VISITANTE como explicado na seção “Dos Termos Utilizados Nesta Política”. Ciente disso, exibe-se a seguir uma tabela com todos os cookies coletados e, dessa forma, o USUÁRIO/VISITANTE manifesta conhecer e consentir a coleta e o armazenamento temporário deste tipo de dado de navegação.

4.7. A CSTQ Jr. compromete-se em aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

4.8. A CSTQ Jr. ratifica que os dados podem ser excluídos ou acessados a qualquer momento, bastando o efetivo pedido do USUÁRIO/VISITANTE pelo email contato@cstqjr.com.br, exceto nos casos em que a lei oferecer outro tratamento.

4.9. A CSTQ Jr. compromete-se em não compartilhar e/ou transferir os dados do USUÁRIO/VISITANTE, salvo os necessários para o efetivo funcionamento de plataformas integradas e para serviços e/ou operações que requeiram o intercâmbio de informações. Ademais, através do email fornecido no ato do cadastro e sem responsabilidade caso este não esteja correto, compromete-se também em comunicar o USUÁRIO/VISITANTE caso haja qualquer violação de segurança em seus dados.

4.10. A CSTQ Jr. exime-se de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO/VISITANTE, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros.

5. DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO/VISITANTE

5.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no site da CSTQ Jr., o USUÁRIO/VISITANTE fornece e ratifica seu livre e expresso consentimento com esta Política de Privacidade. Salienta-se, todavia, que o USUÁRIO/VISITANTE possui livre e pleno direito de renunciar o seu consentimento a qualquer tempo, sendo que, para tanto, deve comunicar a empresa através do e-mail contato@cstqjr.com.br identificando-se e especificando a sua demanda.

5.2. O USUÁRIO/VISITANTE, ao preencher e enviar os dados no site da CSTQ Jr., garante a veracidade das informações disponibilizadas, manifesta conhecer seu direito de cancelamento do cadastro e, ainda, de solicitar a exclusão definitiva dos seus dados cadastrados e/ou armazenados.

6. DAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

6.1. É assegurado o direito da CSTQ Jr. de modificar o conteúdo desta Política de Privacidade a qualquer tempo. Dessa maneira, é recomendável que o USUÁRIO e/ou VISITANTE a revise com frequência.

6.2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação e, caso representem uma alteração substancial quanto à forma de tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS/VISITANTES, estes serão notificados através do e-mail fornecido no ato do cadastro. Ao utilizar qualquer serviço e/ou fornecer informações após eventuais modificações deste documento, o USUÁRIO/VISITANTE demonstra sua concordância com as novas normas.

6.3. Diante da fusão ou venda do serviço à outra empresa, os dados dos USUÁRIOS/VISITANTES poderão ser transferidos para os novos proprietários visando a permanência dos serviços oferecidos.

7. DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

7.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento serão aplicadas integralmente as normas do Direito Brasileiro.

7.2. Toda e qualquer controvérsia que possa vir a surgir da interpretação ou execução da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE será resolvida no foro da Comarca de Brasília no Distrito Federal.

Última atualização: 29 de outubro de 2021.

Consultoria e Serviços em Tecnologias Químicas Jr. contato@cstqjr.com.br cstqjr.com.br Instituto de Química – Universidade de Brasília