A Kombucha é uma bebida fermentada a partir do chá preto, seu preparo pode ser mais simples visando a produção caseira. Todavia, quando há a necessidade de expandir o negócio, é importante se atentar à legislação da Kombucha .
Como já abordamos anteriormente, o Mercado da Kombucha é um nicho em crescimento, devido à mudança de hábitos das pessoas. Por isso, vamos abordar hoje sobre as normas regentes que, se corretamente seguidas, irão garantir mais assertividade à sua empresa!
Legislação Geral
Lei 8.918, de 1994
Esta lei rege que todas as bebidas, com exceção das derivadas da uva, requerem padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização das bebidas.
Ou seja, aspectos higiênicos, sanitários e técnicos dos equipamentos, instalações, matérias-primas, embalagens, entre outros serão fiscalizados e inspecionados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ou órgão estadual competente credenciado pelo Ministério.
Além disso, a bebida comercializada deve conter, obrigatoriamente, a matéria-prima natural responsável pelas características sensoriais. Portanto, a bebida que não contém é denominada artificial.
Legislação Específica para Kombucha
Instrução Normativa MAPA nº 41, de 2019
Esta Instrução Normativa tem o intuito de estabelecer o Padrão de Identidade e Qualidade da Kombucha em todo o território nacional.
Por isso, são regulamentados: composição, parâmetros analíticos, denominação, rotulagem, classificação e proibições.
Composição
Nesse tópico são abordados os ingredientes da Kombucha, que devem seguir suas regulamentações próprias:
- água potável;
- infusão ou extrato aquoso de Camellia sinensis;
- açúcares;
- cultura simbiótica de bactérias e leveduras (SCOBY);
- infusão ou extrato de espécies vegetais;
- fruta;
- vegetal;
- mel, melado e outros açúcares de origem vegetal;
- especiarias;
- gás carbônico;
- fibras, vitaminas E;
- outros minerais e outros ingredientes ou aditivos desde que aprovados pela ANVISA.
Parâmetros Analíticos
Os parâmetros analíticos da Kombucha determinados nesta Instrução Normativa são: PH, graduação alcoólica, acidez volátil e pressão na Kombucha adicionada de CO2.
Proibições: nesse tópico são abordadas as proibições a respeito da composição da Kombucha, ou seja, compostos e/ou substâncias que não são permitidos na bebida fermentada:
- presença de contaminantes microbiológicos;
- existência de resíduo de agrotóxico não autorizado ou em concentração superior ao autorizado para fruta ou vegetal utilizado;
- uso de qualquer substância em quantidade que possa se tornar nociva para a saúde humana;
- a adição de qualquer ingrediente não permitido em legislação específica da ANVISA;
- a utilização de recipientes e embalagens tipo conta-gotas, spray, ampolas, ou outros que caracterizem como produtos similares àqueles de uso farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico;
- a utilização na rotulagem de expressões relativas à classificação do vinho tais como seco, suave, branco, tinto, reserva entre outras, bem como a palavra vinho de forma isolada ou como parte de outros dizeres
Denominação
Precisa seguir necessariamente a seguinte ordem:
- KOMBUCHA DE (nome da(s) espécie(s) vegetal(is), se houver, utilizada antes da fermentação associada a Camellia sinensis);
- COM (nome do(s) ingrediente(s) opcional(is), descritos acima, se houver);
- COM AROMA DE (nome do aditivo aromatizante natural);
- GASEIFICADA (se adicionada de gás carbônico);
- COM ÁLCOOL/ALCOÓLICA (se contiver álcool acima de 0,5% v/v).
Classificação e Rotulagem
Nesse tópico é abordado a questão da rotulagem, principalmente no que diz respeito ao teor alcoólico da bebida.
- A Kombucha é classificada como alcoólica se tiver teor alcoólico acima de 0,5%. Ou seja, a partir dessa porcentagem, é obrigatória a declaração da graduação alcoólica na rotulagem. Além disso, a declaração deve estar no painel principal do rótulo, expresso em porcentagem em volume (% v/v), logo depois da expressão “Teor alcoólico:”.
Conclusão
Ademais dessas leis e instruções normativas, há outras de suma importância para a comercialização da Kombucha, podendo ser divida em duas questões importantes:
Leis que regulamentam padrões de identidade e qualidade:
Instrução Normativa MAPA nº 05, de 2000;
Instrução Normativa MAPA nº 72, de 2018.
Leis que regulamentam a respeito dos rótulos:
Instrução Normativa MAPA nº 55, de 2002;
Resolução RDC/ANVISA nº 259, de 2002;
Como a CSTQ Jr. pode te ajudar?
A partir do que foi abordado anteriormente, é possível concluir que o estudo legislativo é fundamental para quem deseja expandir no mercado. Além disso, quando o cenário abordado é acerca de um negócio alimentício que está se expandindo, a importância de se atentar às leis torna-se imprescindível, a fim de obter mais segurança nos processos.
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